Maioria do STF decide que homofobia é crime e equipara ao racismo

Apesar de não ter sido finalizado o julgamento, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou pela criminalização da homofobia, em sessão do dia 23 de maio. A discussão é antiga, e o projeto está com o STF desde fevereiro, sendo retomado depois do dia 5 de junho.

Dos onze ministros do STF, seis já votaram pela criminalização da homofobia, com pena de até três anos de prisão, equiparando as ofensas a homossexuais e transexuais ao crime de racismo. Esta é uma das principais reivindicações dos LGBT+ no país, que chegou à Corte por meio de duas ações, movidas em 2012 e 2013.

No Senado, a discussão sobre o tema também está ocorrendo. Na mesma semana da sessão no STF, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um texto que estipula punição de até cinco anos de prisão a crimes de preconceito com identidade de gênero e orientação sexual, igualando-os aos crimes de preconceito de etnia, cor, religião e procedência nacional. Além disso, o texto estabelece pena de um a três anos de prisão para quem impedir o acesso ou recusar o atendimento em locais abertos ao público, como restaurantes e bares.

Homofobia é crime também no trabalho

Apesar de significar inúmeros benefícios para os negócios, a diversidade ainda enfrenta muita resistência dentro das empresas, mesmo que de forma não declarada – ou inconsciente – que se reflete na cultura organizacional e nos processos gerenciais, desde o recrutamento e seleção. E esse preconceito estrutural tem sua base questões complexas, de natureza cultural, sociológica e até psicológica.

“Lidar com o diverso é algo mais difícil do que parece à primeira vista, mesmo para pessoas que se veem como instruídas e civilizadas. Não são raros os relatos de colaboradores de empresas que, mesmo dispondo de políticas de diversidade, enfrentam os dissabores de uma cultura arraigada de preconceito explícito ou disfarçado, a permissividade de gestores que discriminam e/ou estimulam discriminação e a ausência de um senso coletivo de diversidade que faz as chamadas minorias se manterem escondidas como forma de autopreservação em ambiente adverso”, explica Ricardo Voltolini no Guia Diversidade para Empresas & Boas Práticas.

De fato, 73% de profissionais LGBT+ já presenciaram atos de homofobia no ambiente de trabalho, segundo o estudo Brazil 2017 Report – Out Now Global LGBT 2030. Temendo sofrer com o preconceito e até perder o emprego, apenas 36% dos colaboradores LGBT+ assumem a sua orientação sexual para os colegas de trabalho.

E com a homofobia, tanto os profissionais quanto as empresas só têm a perder. Funcionários LGBT+ não assumidos estão 73% mais propensos a deixar seus postos e, segundo pesquisa do Center For Talent Innovation 2016, 27% dos não assumidos no ambiente de trabalho afirmam que ocultar sua orientação e identidade os inibe, por exemplo, de compartilhar ideias.

Com a aprovação da criminalização da homofobia, a situação tende a melhorar. Contudo, pode gerar mal estar em organizações que tiverem seus líderes e gestores punidos criminalmente por preconceito com a orientação sexual ou identidade de gênero de seus funcionários.

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Com um público cada vez mais consciente e exigente, as empresas precisam se posicionar e adotar políticas de diversidade efetivas, que não tolerem práticas preconceituosas, sobretudo de seus gestores, e nem atitudes omissas. Para isso, devem preparar, educar e treinar suas lideranças para as questões de diversidade e inclusão.

 



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