Ponto de vista – Cestas, rendas e bolsas

A crítica mais comum feita à política social do governo Lula seria o seu caráter eminentemente assistencial. O alto nível de desigualdade brasileira, aliado à renda relativamente alta cria condições para implementação de políticas redistributivas, desde que eficientes. Isto é, que o seu efeito redutor de miséria tenha uma relação custo-benefício no curto, no médio e no longo prazo melhor que a de outras alternativas disponíveis. Neste sentido é importante distinguir os efeitos de diferentes programas compensatórios como a distribuição de cestas básicas, de renda mínima universal como propõe o senador Suplicy da concessão de bolsas às mães pobres condicionadas às freqüência escolar e vacinação dos filhos.

O grande mérito da política social de Lula é levar o combate à miséria a uma prioridade nunca antes concedida. O Fome Zero possui uma grande qualidade e um grande defeito. A qualidade é a capacidade de mobilizar a sociedade. Se atribuirmos um órgão do corpo ao Fome Zero, ele é o coração da política social brasileira irradiando motivação a todos os setores da sociedade.

Uma campanha social que conta com Duda Mendonça como estrategista de marketing e o presidente Lula como principal avalista, tem tudo para colocar 180 milhões de brasileiros em ação. Agora boas intenções e propaganda não bastam. Mais do que operacionais, os problemas do programa foram de concepção. Buscou-se um combate literal à fome cerceando a liberdade do pobre escolher o que podia ou não consumir. Ao tentar restringir a liberdade de escolha, criar-se-ia uma espécie de reserva de mercado tentando garantir o escoamento da produção local. Se a idéia é fomentar a produção local de alimentos, que se façam políticas de oferta de apoio aos produtores. Outro exemplo desta miopia em relação à fome foi a proposta de criação de um imposto incidente sobre as contas de restaurante lançado na versão zero do Fome Zero. Esta fonte de financiamento teria a capacidade de financiar apenas 0,13% do custo da empreitada.

O Fome Zero incorreu no pecado original: o de reinventar a roda. A ânsia de mudar desprezou avanços na estrutura de combate à pobreza feitos nos anos anteriores. O Bolsa Família, concebido a partir das críticas feitas ao Fome Zero, revela alto poder de reação do governo, tentando reconstituir o elo perdido da política social. Ele promove a busca de racionalidade na aplicação de recursos públicos na área social. O Bolsa Família seria a cabeça da política social brasileira. A unificação dos programas sociais representa uma tentativa de retomar o uso de tecnologias sociais de ponta, dar maior consistência e sistematicidade às ações do governo federal. Ele busca convergência de resultados, assim como a formação do cadastro social único que seria os olhos da política social.

Lula quer dar um choque na miséria, comparável ao dado pelo Plano Real na inflação. A adoção de políticas de renda pode acelerar o processo, o que é mais crucial no caso da desigualdade do que no da inflação. A redistribuição de riqueza opera de forma lenta. Por exemplo, o investimento em educação demora décadas para maturar. O papel acelerador das transferências de renda deve ser combinado com o uso de incentivos à acumulação de capital pelos pobres, para que a direção dos novos fluxos renda seja consistente com a situação desejada para os estoques no longo prazo. Os bons resultados sociais não são baixados por decreto. São construídos, em conjunto, pelos diversos atores sociais. Cabe ao Estado atuar no tecido social como provedor necessidades imediatas e de motivações corretas, para que ações proveitosas sejam tomadas individualmente.

O Bolsa Família tem sido objeto de críticas. Elementos centrais do programa como focalização nos mais pobres e contrapartidas sociais, como aquelas ligadas à vacinação e a freqüência escolar não estariam sendo exigidas. Na prática é impossível confirmar essa hipótese sem uma avaliação sistemática e pública de desempenho do programa. Alguns têm se valido erroneamente dos números de desnutrição adulta brasileira como munição contra o Bolsa Família. Outros argumentam com propriedade que o melhor investimento social do estado é a educação. Mas a contrapartida de freqüência escolar do Bolsa Família representa um subsídio direto à educação tanto quanto os programas de merenda escolar e livro didático. A volta da concessão e fiscalização do lado bolsa-escola do programa ao domínio do Ministério da Educação que é quem tem vocação para isso, seria um avanço operacional e contábil.

 

O Bolsa Família foca as transferências em famílias com crianças e adolescentes condicionados à freqüência escolar no ensino fundamental, à vacinação e aos exames pré-natal. O foco se justifica pelo nível mais alto das carências observadas, como pelo alto retorno de ações educativas, em particular na primeira infância. Ao atingir os mais pobres na pré-escola estamos tendo ações de mais alto retorno do que qualquer outra ação. Não tanto pelo maior horizonte que os mais novos tem para usufruir dos frutos deste investimento, mas pelo fato de até os 6 anos a boa parte das habilidades cognitivas são formadas, condicionando a capacidade de ensino e trabalho por todo o ciclo de vida das pessoas.

O Bolsa Família vem organizar o lugar que é do estado nas transferências de renda, realizando relevantes upgrades e inovações nas ações anteriores. O desenho do programa é moderno, seguindo as melhores práticas compensatórias. O governo federal tem demonstrado velocidade e capacidade de reação às críticas. Como o Bolsa Família não tem as salvaguardas constitucionais de outros programas compensatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria Rural, ele acaba sendo um alvo prioritário daqueles que querem dar outros fins para os recursos alocados na área social. Por outro lado, ele guarda a flexibilidade necessária para o seu constante aprimoramento a partir de avaliações e críticas.

*Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais do IBRE/FGV e da EPGE/FGV – mcneri@fgv.br

 

 




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